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O 12º RCPN, como Unidade Credenciada ao Detran-RJ, recebe pedidos de emissão de CNH (carteira nacional de habilitação) e de segunda via de identidade (RG). Não é preciso agendamento, bastando se dirigir ao cartório, de segunda à sexta, das 9 às 17h, e, aos sábados, das 9 às 14h.

Os prazos para emissão são os mesmos do Detran-RJ, sendo cobrada uma taxa de conveniência no valor de R$ 62,18.